Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços, canais de atendimento e plataformas digitais de Mizael dos Anjos (MEI, CNPJ 44.571.480/0001-16), incluindo o atendimento via WhatsApp relacionado à Santa Proteção Veicular, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços ou canais de comunicação.

2. Identificação do Prestador

3. Serviços Oferecidos

Os serviços incluem, mas não se limitam a:

• Consultoria, intermediação e comercialização de planos de proteção veicular;
• Captação e cadastramento de associados para a Santa Proteção Veicular;
• Atendimento ao cliente via WhatsApp, e-mail e redes sociais;
• Suporte e orientação durante o processo de adesão e acionamento de sinistros;
• Outros serviços correlatos conforme descrito em proposta ou contrato específico.

Os detalhes, condições e valores de cada serviço serão apresentados individualmente antes da contratação.

4. Uso do WhatsApp Business e API da Meta

Utilizamos a plataforma WhatsApp Business e a API Oficial da Meta para atendimento ao cliente, envio de informações e comunicações relacionadas aos nossos serviços.

Ao nos contatar via WhatsApp, você consente com:

• O recebimento de mensagens relacionadas ao serviço solicitado;
• O tratamento dos seus dados conforme nossa Política de Privacidade;
• O registro das conversas para fins de qualidade e suporte;
• Os Termos do WhatsApp e a Política de Privacidade da Meta.

Não utilizamos a plataforma para envio de spam. O contato é iniciado mediante interesse do próprio usuário ou com consentimento prévio. Você pode solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento por qualquer canal de contato disponível.

5. Obrigações do Usuário

Ao utilizar nossos serviços e canais de comunicação, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Não utilizar os canais para fins ilícitos, abusivos ou fraudulentos;
• Não enviar conteúdo ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• Respeitar os limites e condições dos serviços oferecidos;
• Comunicar imediatamente qualquer irregularidade identificada.

O descumprimento pode resultar na suspensão do atendimento, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido por Mizael dos Anjos — incluindo textos, imagens, logotipos e materiais de marketing — é de propriedade exclusiva do titular ou utilizado com as devidas licenças e autorizações.

É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer material sem autorização prévia e expressa por escrito.

7. Limitação de Responsabilidade

Mizael dos Anjos atua como intermediador e consultor na comercialização de serviços de proteção veicular. As condições específicas de cobertura, sinistros e reembolsos são de responsabilidade da Santa Proteção Veicular, conforme seu regulamento interno.

Não nos responsabilizamos por:

• Falhas nos serviços da associação, prestadores de guincho ou oficinas parceiras;
• Interrupções nos canais da Meta (WhatsApp, Instagram, Facebook);
• Danos decorrentes do uso inadequado das informações fornecidas pelo usuário;
• Decisões tomadas com base em informações incompletas fornecidas pelo próprio usuário.

8. Vigência e Rescisão

Estes Termos entram em vigor a partir do momento em que o usuário utiliza nossos serviços e permanecem válidos enquanto durar essa relação. Qualquer das partes pode encerrar a relação a qualquer momento, respeitando os compromissos já assumidos.

9. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Para resolução de litígios, fica eleito o foro da comarca de Palhoça — Santa Catarina, com renúncia expressa a qualquer outro.

10. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos: