Política de Privacidade

1. Quem Somos

Esta Política de Privacidade é aplicável a Mizael dos Anjos, Microempreendedor Individual (MEI), inscrito no CNPJ sob o número 44.571.480/0001-16, prestador de serviços de consultoria, intermediação e captação de associados para a Santa Proteção Veicular.

Ao utilizar nossos canais de comunicação (incluindo WhatsApp) ou interagir com nossas plataformas digitais, você concorda com as práticas descritas nesta política, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Pessoais que Coletamos

Podemos coletar as seguintes categorias de dados, fornecidos diretamente por você:

• Identificação: nome completo, CPF (quando necessário);
• Contato: número de telefone (WhatsApp), endereço de e-mail;
• Dados do veículo: modelo, marca, ano, placa e Renavam;
• Dados financeiros: informações necessárias para processamento da adesão (sem armazenamento de cartões);
• Dados de navegação: IP, tipo de navegador, páginas visitadas (quando aplicável);
• Dados de comunicação: mensagens trocadas via WhatsApp ou e-mail para fins de atendimento.

3. Finalidade do Uso dos Dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Prestação dos serviços solicitados e atendimento ao cliente;
• Comunicação via WhatsApp, e-mail ou telefone sobre os serviços oferecidos;
• Envio de propostas e informações relacionadas à proteção veicular;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria dos serviços e prevenção de fraudes.

Não utilizamos seus dados para fins diferentes dos declarados acima sem consentimento prévio.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

• Consentimento (Art. 7º, I): quando você nos fornece seus dados voluntariamente;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para cumprimento das obrigações do serviço contratado;
• Obrigação legal (Art. 7º, II): para atender exigências fiscais e legais;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhoria dos serviços e comunicações pertinentes.

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos nem cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhar somente nas seguintes situações:

• Com a associação Santa Proteção Veicular, para efetivação da adesão;
• Com autoridades públicas, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Com a plataforma Meta/WhatsApp Business para envio de mensagens de atendimento;
• Em caso de reorganização societária, garantindo a continuidade desta política.

O uso da API do WhatsApp Business (Meta) também está sujeito à Política de Privacidade da Meta.

6. Retenção e Armazenamento

Seus dados são armazenados pelo período necessário para as finalidades descritas ou pelo prazo exigido em lei:

• Dados de associados ativos: enquanto durar a relação;
• Dados fiscais e contábeis: mínimo de 5 anos (legislação tributária);
• Dados de comunicação: até 12 meses após o último contato.

7. Seus Direitos como Titular

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Acesso: saber quais dados possuímos e como são tratados;
• Correção: solicitar atualização de dados incorretos;
• Eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado;
• Revogação: do consentimento a qualquer momento;
• Oposição: ao tratamento baseado em legítimo interesse;
• Informação: sobre as entidades com quem compartilhamos seus dados.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail indicado na seção Contato.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Nossos canais digitais podem utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação e analisar o tráfego. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, embora isso possa afetar algumas funcionalidades.

Utilizamos ferramentas de publicidade da Meta (Facebook/Instagram Ads), que podem coletar dados de navegação para segmentação de anúncios, sujeitos à política de privacidade da Meta Platforms, Inc.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida. Em caso de incidente, tomaremos as medidas cabíveis conforme exigido pela LGPD e notificaremos a ANPD e os titulares afetados.

10. Menores de Idade

Nossos serviços não são destinados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifique que dados de um menor foram coletados indevidamente, entre em contato para que possamos excluí-los imediatamente.

11. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas ou na legislação. A versão atualizada será publicada nesta página com a nova data de vigência. O uso continuado dos nossos serviços após alterações implica aceitação das condições atualizadas.

12. Contato do Responsável

Para dúvidas, solicitações ou exercício dos seus direitos:

Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).